https://www.livroreclamacoes.pt/
A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) e vários outros setores de atividade económica.
Apresentam-se 21 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
ERSAR – Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
TP- Turismo de Portugal
IRAE – Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil
IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
PSP – Policia de Segurança Pública
Inspeção Regional do Turismo dos Açores
OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
CMVM – Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
BdP – Banco de Portugal
DGC – Direção-Geral do Consumidor
AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
IGEC – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.