Livro de reclamações Eletrónico

Livro de reclamações Eletrónico

https://www.livroreclamacoes.pt/

A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) e vários outros setores de atividade económica.

Apresentam-se 21 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:

ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações

ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

ERSAR – Entidade Reguladora de Águas e Resíduos

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

TP- Turismo de Portugal

IRAE – Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores

ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira

ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil

IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

PSP – Policia de Segurança Pública

Inspeção Regional do Turismo dos Açores

OMV – Ordem dos Médicos Veterinários

CMVM – Comissão do Mercado e Valores Mobiliários

ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

BdP – Banco de Portugal

DGC – Direção-Geral do Consumidor

AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

IGEC – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais

ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.